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19. ABRINDO A “CAIXA” DA LGPD - 1. FUNDAMENTOS

Atualizado: 13 de mai. de 2021



O empreender um Programa de Conformidade LGPD com profissionais da própria organização ou com o apoio de uma consultoria parceira, as empresas devem atentar para os resultados da Conformidade.


O Legislador e aqueles que irão demandar para que você demonstre a conformidade e efetividade do seu programa irão procurar os fundamentos da lei, não o estado da arte, mas o que é esperado que seja cumprido.

A LGPD foi feita para pessoas naturais com o propósito de proteger seus direitos de privacidade, intimidade e livre desenvolvimento de suas vidas, mas ela atinge diretamente as empresas que devem responder com os fundamentos que irão cumprir este propósito da Lei.


1. GOVERNANÇA

A LGPD deve estar presente na Governança Corporativa, isto é, a Alta Direção deve ter na sua pauta a conformidade à Lei e a segurança da informação.

Os principais institutos de governança entendem que a LGPD e a SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO irão transformar os modelos de governança como conhecemos hoje.


Governança, Cultura Corporativa, Consentimento e Finalidade, Tratamento legal dos dados, Segurança da Informação


2. TRATAMENTO LEGAL DOS DADOS

Os dados devem ser tratados em conformidade com os princípios e bases legais e finalidade do negócio.

Portanto, o Mapa de Dados deve existir e ser completo e refletir todos os processos que tratam dados pessoais na organização.


3. CULTURA CORPORATIVA

Não apenas o tema da LGPD mas o que devo fazer deve ser do conhecimento de todos na organização e estar inculcado na conduta.


4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança dos dados deve ir além da disponibilidade e agora entregar também a confidencialidade, integridade, autenticidade e legalidade.


5. PREVENÇÃO

Este é o fundamento mais importante da Lei, pois ela é um compliance e a organização precisa demonstrar a efetividade da conformidade.


Estes são os fundamentos e é isso que a sua empresa vai ter que demonstrar!!


Fique conosco.

Abraço

Equipe IPCOMPLIANCE

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