AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Versão: 19 de Agosto de 2024

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Este aviso de privacidade e proteção de dados explica como tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, podendo sofrer alterações em função da evolução das práticas de negócio e da legislação, portanto, recomendamos que leia atentamente para exercer seus direitos como cidadão e em caso de dúvidas, esclarecimentos ou sugestões, contate-nos por nossos canais dedicados e informados abaixo.

Somos uma consultoria de tecnologia e jurídica focada na conformidade LGPD, Cibersegurança, Treinamentos, Cultura continuada e Auditoria de fornecedores.

Cuidamos da conformidade da segurança da informação e da privacidade de dados em nosso negócio e dos que se relacionam com nossa empresa.

Observamos a LGPD e aplicamos medidas técnicas e administrativas, além de práticas de gestão de riscos, governança em segurança e privacidade para proteção das informações.

 

DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA IPCOMPLIANCE

Dados pessoais são informações relacionadas à pessoa natural, geradas pela IPCOMPLIANCE ou obtidas a partir da coleta direta ou do compartilhamento por terceiros.

Tratamos dados pessoais e corporativos para prestação dos nossos serviços, em atividades do nosso negócio, previstas em contratos com nossos clientes e em cumprimento da legislação nacional.

Os seguintes dados pessoais são tratados pela IPCOMPLIANCE:

• Dados pessoais identificáveis: nome, RG, CPF, Data de nascimento, Sexo, E-mail, Nacionalidade, Endereço, Telefone;

• Dados de currículos com histórico profissional e qualificações e experiências;

• Dados financeiros dos serviços prestados pela IPCOMPLIANCE;

• Dados em registro de imagem e som.

 

FINALIDADES E BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Tratamos os dados pessoais dentro dos limites e observando os princípios da LGPD, para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços – base legal de ‘execução de contrato’, ‘procedimentos preliminares’, ‘cumprimento de obrigação legal’ e ‘legítimo interesse’;

• Recrutamento e seleção – base legal de ‘procedimentos preliminares relacionados ao contrato’, ‘consentimento do titular’ e ‘legítimo interesse’;

• Contato e envio de mensagens comerciais sobre nossos serviços – base legal de ‘Consentimento’; ‘legítimo interesse’ em fornecer informações úteis para a conformidade de privacidade e segurança dos seus negócios;

• Resposta a requisições, esclarecimentos ou reclamações de titulares de dados – base legal de ‘cumprimento de obrigação legal’, ‘execução de contrato’ e ‘legítimo interesse’;

• Gestão do negócio da IPCOMPLIANCE – base legal de ‘execução de contrato’, ‘exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo’, ‘cumprimento de obrigação legal’ e ‘legítimo interesse’;

 

Não realizamos o tratamento de dados com fins discriminatório, ilícito ou abusivo.

 

ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados eletrônicos são armazenados em infraestrutura hospedadas no Brasil, onde os provedores de serviços de nuvem tratam os dados como operadores de dados, com acesso de administradores, possuindo ainda compromisso e programas de conformidade de segurança da informação e privacidade de dados.

Os provedores de serviços de hospedagem e nuvem e entidades públicas, em cumprimento de obrigação legal, são as únicas entidades com quem compartilhamos dados pessoais.

 

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais tem direito a obter da IPCOMPLIANCE, de maneira transparente, por meio de requisição gratuita pelos canais de comunicação:

• Confirmação da existência de tratamento de dados de sua titularidade;

• Quais os dados tratados pela IPCOMPLIANCE;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;

• Portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado que necessitar desta base legal e sobre as consequências da negativa; e

• Revogação do consentimento para tratamento dos seus dados tratados sob tal circunstância, observadas as condições previstas neste documento.

• As requisições deverão ser feitas pelo titular através dos meios de contato fornecidos e divulgados pela IPCOMPLIANCE para tal finalidade.

Observamos que protegemos segredos de negócio da IPCOMPLIANCE.

 

PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS

A IPCOMPLIANCE aplica medidas técnicas e administrativas de segurança da informação e privacidade de dados em conformidade aos principais frameworks globais para segurança aos dados tratados, protegendo os mesmos de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas.

Adotamos medidas preventivas para mitigar a ocorrência de eventuais danos envolvendo os dados tratados.

 

POR QUANTO TEMPO A IPCOMPLIANCE MANTÉM O TRATAMENTO DOS DADOS

Tratamos dados em cumprimento das bases legais aplicáveis.

Dados pessoais tratados com ‘consentimento’ permanecem até notificação de revogação encaminhada pelo titular, salvo se legalmente previsto em contrário ou se descontinuado antecipadamente o tratamento por decisão da própria IPCOMPLIANCE.

 

COOKIES

Cookies são arquivos de texto gravados no dispositivo do usuário a partir de instruções constantes no código do site acessado. A partir destas marcas feitas no dispositivo, os sites conseguem coletar informações que possibilitam identificar atividades de navegação do usuário, o que pode tanto auxiliar na otimização e usabilidade do site, como na obtenção de informações que o usuário ignora estar fornecendo.

A IPCOMPLIANCE não coleta cookies.

 

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS (DPO)

Entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, para qualquer esclarecimento e informação:

Ivan Abreu Paiva - E-mail: ivan.paiva@ipcompliance.com.br

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As comunicações realizadas entre a IPCOMPLIANCE e o titular através dos meios de contato cadastrados serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.

 

SOBRE O AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações quanto a este Aviso de Privacidade ou como tratamos dados pessoais, entre em contato com nossos canais de atendimento; mantemo-nos à disposição para esclarecimentos

Este Aviso de Privacidade pode ser alterado em função de mudanças nas práticas de negócio ou de regulamentação aplicável.